CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS
Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, aprovado pela Resolução 987/03 do CFC, em 11 de dezembro de 2003

Modelo Contrato de Prestação de Serviços FENACON

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS 

                               Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, de um lado_______com sede à _______inscrita no CNPJ(MF), sob nº______,doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu sócio(a) titular_______, brasileira(a) casado(a), empresário(a), residente e domiciliado(a)  à ______, Cidade________, Estado______, portador(a) da Carteira de Identidade nº_______, expedida pela ______e do CPF Nº ______, e o Contabilista _____, com escritório à _______, Cidade________Estado_______ , inscrito no CPF Nº _______, registrado no CRC Nº_____,Categoria __________, doravante CONTRATADO(A), mediante as cláusulas e condições seguintes, tem justo e “Contratado” o que se segue:

CLAUSULA PRIMEIRA - A contratante neste ato, contrata os serviços profissionais do contratado(a) nas seguintes àreas:

1. Escrituração Contábil.

1.1 - Classificação da contabilidade de acordo com  normas e princípios contábeis vigentes;

1.2 - Emissão de Balancetes:

1.3 - Elaboração de Balanço anual e Demonstrativo de Resultado.   

2. Escrituração Fiscal.

2.1 - Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam Federais, Estaduais ou Municipais;

2.2 - Escrituração dos Registros Fiscais de todos Livros obrigatórios perante o Governo do Estado de Goiás, bem como, as obrigações que se fizerem necessárias ;

2.3 - Escriturações do Registro Fiscal de ISSQN, bem como, as que se fizerem necessárias;

2.4 - Escriturações do Registro Fiscal de IPI, bem como, as quesefizerem necessárias;

2.5 - Atendimento das demais exigências previstas na Legislação,bem como, de eventuais procedimentos fiscais;            

3. Departamento de Pessoal .

3.1 - Contrato de experiência;

3.2 - Comunicação admissão, demissão ao Ministério Público;

3.3 - Folha de Pagamento e recibo de pagamento;

3.4 - FGTS;

3.5 - INSS;

3.6 - Rescisões Trabalhistas;

3.7 - Recibo de Férias;

3.8 - Carta de apresentação de empregados;

3.9 - Seguro desemprego;

3.10 - Recibo de responsabilidade salário família;

3.11 - Recibo de Vale Transporte;

3.12 - Guia Sindical Patronal e Empregados;

3.13 - Comprovante de Rendimento (empregado e empregador);

3.14 - Quadro de Horário de Empregado;

3.15 - Atendimento das demais exigências previstas da Legislação, bem como, de eventuais procedimentos contábeis.

4. Impostos Federais.

4.1 - Orientação e controle de aplicação dos dispositivos legaisvigentes;

4.2 - Guias de todos os impostos;

4.3 - Elaboração da DCTF;

4.4 - Atendimento das demais exigências previstas na Legislação, bem como, de eventuais procedimentos fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA -  A Contratante se compromete preparar mensalmente toda documentação fiscal-contábil, que deverá ser entregue a este Escritório impreterivelmente, nos dias 01,15 e 25 ou primeiro dia útil subsequentes a estas datas de cada mês, quando não houver expediente no Escritório ou na Empresa em um desses dias, a fim de que o Contratado(a) possa executar seus serviços na conformidade com o citado neste instrumento.

CLAUSULA TERCEIRA - O(A) Contratado(a) assume inteira responsabilidade pelos serviços técnicos realizados, assim,  pelasorientações que prestar.

CLAUSULA QUARTA - As orientações dadas pelo(a) Contratado(a) deverão ser rigorosamente seguidas pela Contratante, eximindo-se a primeira das consequências da não observância do seucumprimento.

CLAUSULA QUINTA - As multas decorrentes da entrega fora do prazo legal, para pagamento, ou que forem decorrentes da não execução dos serviços por parte do(a) Contratado(a), serão de responsabilidade da mesma.

CLAUSULA SEXTA -  A Contratante pagará ao Contratado(a)  pelos serviços prestados, os honorários mensais de R$________(___________), com vencimento em____/___/____.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os valores gastos com materiais na execução de serviços, tais como, Livros, Carimbos, Pastas de Arquivos, Disquetes etc. correrão por conta da Contratante. No caso do pagamento ser efetuado pelo(a) Contratado(a), este será reembolsado pela primeira, mediante apresentação dos comprovantes.PARAGRAFO SEGUNDO - Os honorários serão reajustados em comum acordo entre as partes em qualquer epoca ou quando houver aumento considerado dos serviços contratados.

CLAUSULA SÉTIMA - No mês de dezembro de cada ano, será cobrado o equivalente a 01(hum) honorário mensal, a ser pago até o dia ___ daquele mês, por conta do Encerramento do Balanço Patrimonial, preenchimento da Rais, elaboração das 1ª e 2ª parcelas do 13º salário, Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Inventário de Estoque.

CLAUSULA OITAVA - No caso de atraso no pagamento dos honorários, incidirá multa de ____. Persistindo o atraso, por período de 03(tres) meses, o contratado(a), poderá suspender os serviços até sua regularização, eximindo-se de qualquerresponsabilidade pelos danos causados, no período daparalização.

CLAUSULA NONA - Este instrumento é feito por tempo indeterminado, iniciando-se em ___/___/___, podendo ser rescidido em qualquer época, por qualquer uma das partes, mediante Aviso Prévio de ____(_____) dias, por escrito eapresentada as razões da rescisão.

PARAGRAFO ÚNICO - Os documentos e Livros Contábeis no caso de transferência de serviço, por qualquer motivo, só serão entregues a outro profissional da contabilidade, após este cumprir as formalidades do Termo de Tranferência de Responsabilidade Técnica, de que trata os artigos 7º do Código de Ética do Contabilista c/c artigo 24 inciso XXI do Estatuto dos Conselhos de Contabilidade, Resolução CFC 825/98.

CLAUSULA DÉCIMA - Todos os serviços extraordinários que forem necessários ou solicitados pela Contrantante, serão cobrados a parte, com preços previamente convencionados.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Os Casos omissos serão resolvidos de comum acordo. Prevalecendo porém a discórdia, será competente o Foro da Comarca de_______________, Estado de ______.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

____________/_________/____________.

_________________________________   

Contratante

_________________________________

Contratado(a)

 

Tetemunhas:

01. _______________________________________

02. _______________________________________

 

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