O crime contra a Ordem Tributária em Mato Grosso continua
A promotora revela também que o fraudador da ordem tributária age de forma rápida...
16/08/2007
Divulgação

O crime contra a Ordem Tributária em Mato Grosso continua. "Se você tem uma linha de apuração de uma determinada fraude você tem sempre de estar monitorando, estar alerta porque ele vai tentar fraudar de outra forma", diz promotora. Mas ainda não se sabe qual é o valor do rombo provocado nos cofres públicos.

Assessoria

A Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso sedia hoje (16) e amanhã, o 5º Encontro Nacional de Promotores de Justiça Especializados no combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.




O objetivo é debater, integrar e articular o combate à improbidade administrativa fiscal e aos crimes tributários, a partir de experiências e práticas funcionais adotadas por cada órgão de execução dos Ministérios Públicos dos Estados brasileiros.

A promotora Ana Cristina Bardusco que participa do evento diz que um dos objetivos também do encontro é colocar em debate um ponto bastante polêmico: o crime de lavagem de dinheiro. " O dinheiro que eu obtenho da sonegação fiscal, se eu ocultar ou se eu mandar para algum paraíso fiscal não é crime de lavagem. A idéia é que passe a ser. O projeto original da lei de lavagem de dinheiro era, mas foi excluído e agora existe a proposta de se acrescentar", comentou.

Em Mato Grosso ainda não existe um levantamento oficial de quantas pessoas teriam sido penalizadas pelo crime de Ordem Tributária. " Não temos esse número, mas o penalizada se for só uma decisão condenatória, é um número muito pequeno", disse Bardusco.

A promotora revela também que o fraudador da ordem tributária age de forma rápida. De acordo com Ana Cristina Bardusco, as investigações acontecem em fraudes velhas." O fraudador da ordem tributária abandona a fraude rapidamente. Ela é descoberta, então ele tá fraudando no posto Correntes com a empresa X e se caiu uma mercadoria dele porque se descobriu isso, ele abandona a empresa, ele abandona o posto, ele vai pra outro, ele vai pra Alto Araguaia com uma outra empresa. Então, toda essa morosidade atrapalha e você vai estar apurando só coisa velha", frisou.

O crime continua

Ana Cristina Bardusco comenta que o crime contra a ordem tributária não parou em Mato Grosso, e diz que uma forma de reduzir essa prática é somente com a repressão. "Na medida que a repressão, o combate se intensifica ele dá uma reduzida e ele (fraudador) altera o método utilizado para fazer o crime. Se você tem uma linha de apuração de uma determinada fraude você tem sempre de estar monitorando, estar alerta porque o fraudador vai tentar fraudar de outra forma", argumenta.

Seqüestro de Bens

A promotora acredita que uma outra forma de minar a ação dos fraudadores é sequestrando os bens das quadrilhas. " Existe a possibilidade sim de fazer o pedido do seqüestro dos bens, só que hoje as coisas ficam um pouco amarradas com essa decisão. Na decisão do STF, não há crime até a decisão administrativa, na verdade não há crime, e a gente acha essa decisão totalmente equivocada, mas ele se coloca dessa forma", disse.

Demanda de Ocorrências

Segundo Ana Cristina Bardusco, a ação tem sido bem articulada da Secretaria de Fazenda com a delegacia Fazendária e a Promotoria. Mas ressalta que a demanda provocada pelo crime é grande em Mato Grosso. " Nós temos um número muito grande de ocorrências, e a delegacia poderia ter mais delegados, mais agentes, mais investigadores porque são ocorrências em todo Estado", afirmou.

Fraudadores

A forma utilizada para burlar a fiscalização preocupa os promotores. Ana Cristina Bardusco diz que existem várias formas usadas pelos fraudadores. "Os crimes ocorrem na entrada e saída de mercadorias onde acontecem nas notas as simulações de importações, nota calçada, nota clonada, créditos simulados e também as entradas que é a compra e venda das terceiras vias, simulação de mercadoria em trânsito, quando a mercadoria é destinada pra cá e é superfaturada", finaliza. Mas ainda não há um levantamento específico de qual seria o valor do rombo nos cofres públicos.

Programação

O encontro está sendo realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá. A programação prevê debates hoje à tarde e amanhã nos períodos da manhã e da tarde.

Abdalla Zarour

 
 


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