Falsos Contabilistas Obrigam seus Clientes incorrer na sonegação!
Contabilistas incompetentes, inaptos e desinformados deixando seus clientes sem a devida assistência contabil abrem as portas para evasão fiscal, i.e. Sonegação Fiscal e Omissão de Receita!!!
— Tabela de Honorários Contábeis — Demonstrações Contábeis
Simples Nacional: Tributação pelo SN, Lucro Presumido e Lucro Real são as formas de Tributação que o contabilista "Habilitado" deveria conhecer e levar ao conhecimento do seu cliente!

Delegacia do CRC-MG em Paracatu-MG:

A LCP 123/06 foi publicado em dezembro 2006. Verifica-se, portanto, que em Novembro/2007 ainda havia escritórios de contabilidade que ainda não informaram seus clientes referente a Aplicação das diversas tabelas aplicáveis pelo cálculo do Simples Nacional.

Certamente, neste comportamente omissivo, os srs contabilistas foram bastante negligente, e não comunicaram as possíveis "Exclusões por Oficio" previstos no Art. 29 da LCP 123/06, bem como as possibilidades da distribuição de Rendimentos Isentos (isentos da Contribuição do INSS e IRPJ) previstos pelos contribuintes enquadrados pelo Lucro Presumido e Simples Nacional.

Finalmente o Contribuinte não tem o direito de receber uma assessoria adequada do profissional habilitado da contabilidade???

Na maioira dos casos, ele (o contribuinte) recebeu a boa nova, pois seu colega estava separando as vendas por venda tributada, ST e demais tributações - se for o caso.

Existia Contribuinte na area de Prestação de Serviços que antes pagava aproximadamente R$ 1200,00 entre ISQN e SIMPLES, que depois da vigência do SN passava pagar R$ 2000.00!

Tinha Farmácia, que desde o vigoramento do Simples Minas registrava perda de remedios devido vencimento do produto, que o contabilista até a presente data (Novembro/2007) não informou o procedimento fiscal correto!

Tinha Contribuinte que solicitava ao contador a mudança do regime da Tributação na área federal para LUCRO REAL - fato que era suficiente, para procurar outro contabilista!

A alegação dos srs. contabilistas, da recusa de modo geral de proceder a tributação pelo LUCRO REAL, geralmente se apoia a uma futura possibilidade de fiscalização por parte da RFB, e constatando erro de lançamento, serão aplicados multas pesadas!

Correto srs espertinhos! Supercorreto! Portanto, se os srs contabilistas tiveram celebrados um Contrato de Prestação de Serviços com o Contribuinte - conforme manda o CFC - certamente não haverá omissão por parte da CONTRATANTE, pois a omissão e a consequente responsabilidade do pagamento deste ônus será de exclusividade dos srs contabilistas "inaptos"!

Finalmente, enquanto estejam com portas abertas - identificado como "Profissional da Contabilidade" - serão responáveis pelos danos causados, na qualidade do CC, artigo 952.

Nehum Contribuinte, com sá conciencia irá assistir as "altas" e "baixas" destes contribuições com olhos fechados! Claro e evidente, haverá ajustes por parte destes contribuintes com assistência precária, resultando numa "oculta" e submissa sonegação!

A incapacidade do contabilista não lhes assiste este direito, mais a necessidade da sobrevivência exige tal atitude!

Lucro Real

Para muitos contabilistas, uma Escrituração Contábil e Apuração de Resultado é resumido pela transcição do livro caixa para sistema de lançamento de diário, desconsiderando os demais elementos que deveriam constar numa escrituração contábil conforme as Normas Tecnicas da Contabilidade.

Incialmente verifica-se, que muitos daqueles "profissionais contábeis" mostram uma enorme dificuldade de identificar a conta correta no plano de contas, alegando inclusive, que este tipo de informação pertence ao sistema contábil, e nada tem haver com contabilidade!

Verifica-se ainda, que alunos de faculdade não sabem se lidar com plano de contas. Claro e evidente ninguem tem obrigação de elaborar peças de contabilidade com base de um plano de contas, apenas trata-se de uma forma sistematização.

Pois bem, passado a identificação de lançamentos através de um PLano de Contas, depara-se com a necessidade de identificar lançamentos contábeis que deverão constar no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), conforme determinação da RFB.

Deverá ser lembrado, que uma apuração de Lucro Real sem o Livro Lalur, não tem validade, produzindo o efeito "nulo"! Trocando em miudos - ou melhor falando em portugues claro - tem muitos programas de contabilidade, que não permitem a classificação do lançamento contábil por critérios do LALUR, que leva estes usuários a fazer "ajeita" na apuração do LUCRO REAL, pois o valor apurado pela DRE não corresponde a Base de Cálculo da IRPJ e CSSL.

RETIRADAS ISENTAS: Empresas enquadrados pelo LP e SN (LCP 123/06) já deveriam ter ajustados sua escrituração pelo sistema de Debito e Credito (Contábil), pois permitirá aos sócios fazer "retiradas" sem incidênicia do INSS e IRPF.
Estes "retiradas" - também aplicáveis pelo regime do livro caixa - de fato são valores isentos independente do valor mensal apurado, que serão declardos como Rendimentos Isentos, sem que incida qualquer tributação sobre eles.

Benefícios das Empresas optantes pela tributação sobre Lucro Real
 
  • Recolhimento de IRPJ e CSSL sobre o Lucro.
  • Possibilidade de reduzir a margem de Lucro, proporcionando maior giro dos produtos.
  • Fim da "meia nota", procedimento necessário para apurar uma base de cálculo correta dos impostos federais e estaduais.
  • Aproveitamento de vários abatimentos, créditos, etc.
  • Recolhimento de IRPJ e CSSL após o periodo de apuração (trimestral).
Exigênicas
 
  • Celebração de um Contrato de Prestação de Serviço com profissional de contabilidade a fim de definir responsabilidades e fluxo de informações.

  • Obrigatoriedade de utilizar Programa Aplicativo ECF, que não possui dispositivos sonegação e ofereçe possibilidade de integrar Estoque/Inventário, Contas a Pagar e Contas e Receber com Sistema Contábil. Referido Programa Aplicativo deverá atender todos os dispositivos do ANEXO VII do RICMS/2002/MG.O programa aplicativo devendo ser obrigatóriamente integrado com sistema adminstrativo.

  • O Preço de Venda, de modo geral, poderá ser pre-estabelecio pelo usuário do Sistema Aplicativo ECF, visto, que os impostos incidentes sobre vendas serão primeiramente PIS e COFINS enquanto IRPJ e CSSL incidirão sobre o Lucro a Apurar no Trimestre. O Programa Aplicativo terá uma forma de previsão de Despesas, que serão lançados mensalmente ou semalmente - quando o sistema contábil funciona integrado com Sistema Aplicativo ECF - com objetivo de auxiliar o Planejamento do Contribuinte.

  • Necessidade de Utilização de um sistema auxiliar que gerência Estoque Final, Disponivel, Resultado (DRE), Contas Correntes de Clientes e Fornecedores com base de dados gerados pelo programa Aplicativo ECF

  • Assessoria Contábil capacidada para analise dos procedimentos e lançamentos do contribuinte efetuados no sistema com base de normas atualizadas da RFB.

  • Acobertamento de todas as operações de Entradas e Saidas por documento fiscal, conforme legislação vigente.

  • Utilização de Copia de Cheque para todos os pagamentos da empresa. .

  • Separação da Movimentação Financeira por PJ e PF. Saques não identificados da conta da PJ serão lançados como antecipação de lucro, devendo ser revertidos para Retiradas, conforme o caso específico, com recolhimento dos encargos incidentes.

  • Fornecimento do Extrato Bancário conciliado mensalmente através de registros contábeis.

  • Geração do Registro de Inventário por ocasião do encerramento do periodo de apuração em meio eletrônico.

Demonstrativo do Resultado de Exercício - Exemplo 1
 
Conta
Coluna Aux
Total
  Receita Bruta  
144.925,03
  Venda de Produtos
144.925,03
 
  Deduções da Receita Bruta  
(6.699,62)
  Impostos Incid. s/Vendas
6.699.62
 
  Receita Liquida  
138.225,42
  Custo das Vendas  
(159.650,81)
  Custo das Merc. Vendidas
159.650,81
 
  Lucro Bruto  
(21.425,39)
  Despesas Operacionais  
(10.104,79)
  Renumeração de Dirigentes
3.440,00
 
  Serviços de Terceiros
2.160,00
 
  Alugueis
3.600,00
 
  Multas
44,06
 
  Outras Despesas
860,73
 
  Lucro Operacional  
(31.530,18)
   
 

C.M.V= Compras(R$ 163.960,15) +Estoque_Inicial(R$ 7.287,81) -Estoque_Final(R$11.597,15)

       
Demonstrativo do Resultado de Exercício - Exemplo 2
 
Conta
Coluna Aux
Total
  Receita Bruta  
1308.966,92
  Venda de Produtos
1308.966,92
 
  Deduções da Receita Bruta  
(433,69)
  Impostos Incid. s/Vendas
433.49
 
  Receita Liquida  
1308.533,23
  Custo das Vendas  
(1031.831,04)
  Custo das Merc. Vendidas
1031.831,04
 
  Lucro Bruto  
276.702,19
  Despesas Operacionais  
(207.153,15)
  Renumeração de Dirigentes
8.400,00
 
  Despesas Aministrativos
58.855,68
 
  Encargos Sociais
4.217,21
 
  Serviços de Terceiros
5.150,00
 
  Outras Despesas Operacionais
56.855,68
 
  CPMF
3.347,09
 
  Demais Impostos e Taxas
16.853,62
 
  Despesa c/Veiculos
27.525,16
 
  Propaganda/Publicidade
540,00
 
  Multas
7,31
 
  Bens Nat.Perman.Ded.c/Desp.
13.498,04
 
  Outras Despesas
12.118,05
 
  Resultado Financeiro  
(55.763,24)
  Despesas Financeiras
55.763,24
 
  Lucro Operacional  
13.785,80
  Provisões  
3722,17
  Provisão para IR
2.067,87
 
  Provisão para CS
1.654,30
 
  Lucro / Prejuizo do Exercicio  
10.063,63
       
       
   

 

Exemplo 01 - A situação tipica de um contribuinte sonegador assistido por um contabilista "inapto:"

  • Deveria ter acompanhamento pela assessoria contábil, através de um aplicativo "Verificação Fiscal" para gerênciar custo e vendas.
  • Pelo Lucro Real, conforme esta apuração não pagará IRPJ nem CSSL, pelo fato que apurou prejuizo de R$ 31,530.
  • Claro e evidente os titulares desta empresa devem ter alcançador certa condição de sub-existência, pois os valores retirados são irrisorios.
  • Este contribuinte - se enquadrado no Simples Nacional - causaria Exclusão por oficio, por não ter atendido o Art. 29 - Inciso X.
  • De qualquer forma - qualquer semi-analfabeto - poderia concluir, que não teve assessoria contábil, apenas recebeu os impostos a pagar, e claro e evidente, o "Honorário da Assistência Contabil".
  • Tem somente uma Solução: Trocar de Contador e "Arrumar" Saldo Inical para o Livro Caixa e substituir as Desclarações de Imposto de Renda da PJ e rezar para que a RFB fique bonzinho com ele e não jogue a PF na malha!.

Exemplo 02 - Contribuinte assistido por um contabilista competente, recolhendo seus impostos regularmente. O inventário é importado para apuração trimestral.

  • A base de Cálculo de IRPJ e CSSL, deverá ser ajustado através do LALUR. As Provisões lançados serão adicionados para fins de Apuração do Resultado do Exercíco, que é diferente da Base de Cálculo de CSSL e IRPJ.

Serão apurados ainda COFINS e PIS/PASEP baseados em valores mensais do faturamento, com aplicação das exclusões previstos pela Legislação Federal da RFB.

SINDICATO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE AUDITORIA E PERÍCIAS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINESCONTÁBIL-MG.

VIGÊNCIA MAIO DE 2.006 A MAIO DE 2.007 PREAMBULO

A presente Tabela de Fixação de Parâmetros de HONORÁRIOS CONTÁBEIS foi elaborada em conformidade com a resolução 803/96 do C.F.C; sendo a mesma aprovada em assembléia Geral dos Associados em 21/06/2.006.

Os honorários são livres para cada estabelecimento, devendo o mesmo ser fixado pelo Profissional levando em consideração:

A) O conhecimento, a capacidade, a competência do Profissional e de sua equipe técnica.

B) A atividade, a quantidade e complexidade dos Serviços a serem executados.

C) A presente Tabela orientativa, elaborada como parâmetro para evitar o aviltamento entre os próprios profissionais.

D) Para o uso correto da presente, somar os itens, CONTABILIDADE (quadro I ou II), DEP. PESSOAL (quadro III) e DEPARTAMENTO FISCAL (quadro IV), perfazendo desta forma os honorários Contábeis mensais.                                                               

QUADRO - I -

Para fixação de honorários de Empresas Comerciais, prestadoras de Serviço em geral,industrias, entidades e associações, beneficiários de incentivos fiscais ou não, todos estão obrigados à ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. Neste quadro são mensurados os preços para realização dos Serviços de escrituração Comercial de Conformidade com a Legislação vigente (Livro diário e Livro Razão). Estando orçado neste quadro a responsabilidade técnica inerente à escrituração Contábil.

CLASSE

FATURAMENTO

ANUAL

HONORÁRIO MENSAL R$

1

DE

0,01

A

70.000,00

198,50

2

DE

70.001,00

A

120.000,00

375,00

3

DE

120.001,00

A

236.000,00

552,00

4

DE

236.001,00

A

345.000,00

750,00

5

DE

345.001,00

A

518.000,00

952,00

6

DE

518.001,00

A

778.000,00

1.078,00

7

DE

778.001,00

A

1.036.000,00

1.256,00

8

DE

1.036.001,00

A

1.382.000,00

1.573,00

9

DE

1.382.001,00

A

1.728.000.00

1.879,00

10

DE

1.728.001,00

A

2.074.000,00

2.165,00

11

DE

2.074.001,00

A

.................................

CONBINAR

QUADRO - II -

Para fixação dos honorários pelos serviços de Escrituração contábil, dos Condomínios em geral, considerando que a Legislação não os isenta da escrituração nos termos da Legislação pertinente, ou seja, a Lei 4.591 inclui-se neste quadro os honorários de responsabilidade técnica inerentes aos serviços orçados.

CLASSE

NUMERO DE UNIDADES

HONORÁRIO MENSAL

1

ATÉ

08 UNIDADES

196,00

2

DE 09

a

20 UNIDADES

377,00

3

DE 21

a

40 UNIDADES

552,00

4

DE 41

a

80 UNIDADES

752,00

5

DE 81

a

130 UNIDADES

960,00

6

DE 131

a

.....................

A COMBINAR

 

QUADRO - III –

Para fixação dos honorários pela execução e responsabilidade técnica dos serviços de Departamento de Pessoal, com exceção da seleção de pessoal, do pagamento de pessoal e da representação como proposto em audiências da Justiça Trabalhista. No mais Registro e demissão de Funcionários, confecção de recibos e folhas de pagamento mensais, rescisões contratuais, quadros de horários de Trabalho, escalas de revezamento, CAGED, GEFIP, GRPS, RAIS, SEGURO DESEMPREGO, GRE, etc... enfim toda a rotina do Departamento de Pessoal.

CLASSE

TABELA DE HONORÁRIOS PARA SERVIÇOS DE DEPARTO DE PESSOAL

HONORÁRIO MENSAL R$

1

DE 01

A

05 funcionários

80,00

2

DE 06

A

10 funcionários

126,00

3

DE 11

A

15 funcionários

175,00

4

DE 16

A

30 funcionários

301,00

5

DE 31

A

60 funcionários

450,00

6

DE 61

A

100 funcionários

653,00

7

DE 101

A

..............

COMBINAR

QUADRO - IV -

Relativo a responsabilidade técnica, e execução dos serviços Fiscais do Contribuinte, com exceção da Rotina Comercial e administrativas (emissão de notas fiscais, faturas, recibos, cartas de cobranças e recursos mesmo que na esfera administrativa), os valores orçados prevêem toda a rotina de escrituração dos livros fiscais, apuração dos impostos, emissão das guias para o respectivo recolhimento, assim também como as obrigações complementares, tais como, Declaração de Imposto de Renda, Damef, Dapi, Dctf, Vaf, etc...

 

CLASSE

TABELA DE HONORÁRIOS FISCAIS (ESC. DOS LIVROS FISCAIS).

HONORÁRIOS R$

1

MICROEMPRESA PREST. SERVIÇOS

80,00

2

EMPRESA DE PREST. SERV. PEQ. PORTE

155,00

3

EMPRESA DE PREST. SERVIÇOS MÉDIO PORTE

204,00

4

EMPRESA DE PREST. SERVIÇOS GDE- PORTE

A COMBINAR

5

MICROEMPRESA NA ATIVIDADE COMERCIAL

80,00

6

PEQUENO PORTE (COMERCIO) INSC. NO SIMPLES

106,00

7

MÉDIO PORTE (COMERCIO) NÃO INSC. NO SIMPLES

204,00

8

GRANDE PORTE (COMERCIO)

A COMBINAR

9

MÉDIO PORTE (INDUSTRIA) NÃO INSCRITA NO SIMPLES

258,00

10

GRANDE PORTE (INDUSTRIA)

A COMBINAR

 

CONSIDERAÇÕES

Recomendamos sejam configuradas todas as condições individuais de cada Cliente, em contrato específico de Prestação de Serviços e Responsabilidade Técnica pela Contabilidade do Cliente. Lembramos que os valores constantes dos quadros acima, embora listados individualmente, foram previstos para a prestação de Serviços no Conjunto, ou seja, para todos os serviços Contábeis e Fiscais do Contribuinte, devendo no caso de serviços avulsos, ser acrescido de um percentual de até 100% (cem por cento do valor orçado), Já para os casos de filiais, recomendamos individualizar cada uma das unidades produtivas do cliente e conceder um desconto de no máximo 40% (quarenta) por cento sobre os preços orçados, para a filial. Da mesma forma as particularidades de cada Empresa deverão ser consideradas, tais como recibos de adiantamentos de Salários, ou recibos semanais, também as Empresas construtoras que tenham departamentos individualizados de apuração de custo por obra, deverão ser consideradas como unidades extras (filiais). Como recomendação final insistimos na elaboração detalhada do Contrato de prestação de Serviços entre a Contabilidade e seu Cliente.

QUADRO - V -

SERVIÇOS PARAFISCAIS, ESPORÁDICOS OU AVULSOS

Para fixação dos honorários pelos Serviços Esporádicos dos já clientes ou para serviços avulsos dos não Clientes, sendo que para os não clientes, recomendamos um acréscimo de 50% (cinqüenta por cento).

ELABORAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL LTDA.

391,00

ELAB.DE ESTATUTO SOCIAL (S/A, SINDICATOS, ASSOC. COOPERAT.)

2.472,00

ATA DE FUNDAÇÃO (S/A, SINDICATOS, ASSOC. COOP.)

1.237,00

PREENCHIMENTO FORM. FIRMA INDIVIDUAL

204,00

ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL/CARTÓRIO CIVIL

155,00

106,00

REGISTRO/ALTERAÇÃO RECEITA FEDERAL (POR CNPJ)

80,00

REQUERIMENTO DE ALVARÁ E INSC. MUNICIPAL (POR INSC)

80,00

REGISTRO SEC. DE ESTADO DA FAZENDA (POR INSCRIÇÃO)

155,00

REGISTRO EM ÓRGÃOS DE CLASSE (CREA, CORREMINAS ETC..)

106,00

CERTIDÃO NEGATIVA NAS FAZENDAS: ESTADUAL, MUNICIPAL, FEDERAL

106,00

CERTIDÃO CARTÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO

106,00

CERTIDÃO DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

106,00

CERTIDÃO CARTÓRIO DE PROTESTOS

106,00

CERTIDÃO JUNTO AOS ORGÃOS: INSS OU FGTS (POR CERTIDÃO)

155,00

CERTIDÃO ÓRGÃO DE CLASSE

ELABORAÇÃO DE DISTRATO SOCIAL LTDA.

PREENCHIMENTO DE BAIXA INDIVIDUAL

BAIXA DA RECEITA FEDERA POR CNJ (CGC)

BAIXA NA RECEITA ESTADUAL POR INSCRIÇÃO

BAIXA DA FAZENDA MUNICIPAL POR INSCRIÇÃO

BAIXA NO I.N.S.S.

BAIXA F.G.T.S

CONSULTA PRÉVIA (JUCEMG OU PBH)

HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO TRABALHISTA

DECLARAÇÃO DE I.R.P.F. (COMPLETA)

ANEXOS DA DEC. I.R.P.F. ( GANHO DE CAPITAL/ RURAL/RENDA VARIÁVEL ) p/ anexo

DECLARAÇÃO DE I.R.P.F (C/ DESCONTO PADRÃO)

DECLARAÇÃO DO ITR (POR PROPRIEDADE)

DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

CARNE LEÃO/ com livro caixa da receita Federal

ELAB. DE ESTUDOS, PLANEJAMENTO FISCAL, CUSTOS, ORÇAMENTOS,PARECERES.

106,00

391,00

204,00

80,00

496,00

247,00

391,00

305,00

80,00

155,00

324,00

80,00

165,00

347,00

126,00

126,00

A COMBINAR

OBS: NÃO ESQUECER QUE ESTA TABELA FOI CONCEBIDA POR PARTES, PORTANTO, QUANDO EFETUARMOS TODOS OS SERVICOS DO CONTRATANTE É NECESSÁRIO SOMAR OS DEPARTAMENTOS; CONTÁBIL, FISCAL, PESSOAL, SENDO QUE PARA CADA DEPARTAMENTO EXIXTE UM VALOR A SER AGREGADO AO HONORÁRIO MENSAL.

O INDICE DE REAJUSTE ADOTADO FOI DE 15% COM ARREDONDAMENTOS

ESTA TABELA FOI HOMOLOGADA PELA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 21/06/2.006.

Decore x Lucro Distribuido Isento