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Programas Aplicativos ECF

Conheça os Programas Aplicativos liberados "na tora":

Conheça as ocorrências constatados em varios Programas Aplicativos para uso em ECF-IF. Os problemas / irregulariades normalmente são do conhecimento do Interventor, Funcionário da Adminstração Fazendário quem liberou o equipamento e do fornecedor do Programa Aplicativo.

As denuncias apresentados tem a finalidade de alertar o Contribuinte Usuário ECF referente a uma versão específica do programa ou procedimento irregular.
As mesmas continuarão presentes nesta pagina, mesmo após regularização.

 

Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Manuais

Manual Fiscal do Usuário de ECF

Cartilha do ECF - Perguntas e Respostas

Roteiro de Análise de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF
(aprovado pela COTEPE/ICMS para aplicação nacional)

Registro de Inventario de estabelecimento Industrial / equiparado

A resposta da SAIF/MG esclarece a calamidade de vários Programas Aplicativos que não conseguem solucionar este problema;

  • Estoque de Materias Primas na casa de toneladas
  • Produtos de Fabricação com estoques negativos
  • Para resolver e cobrir esta parada, o contabilista "informa o valor" a ser registrado pelo Registro 74.
  • A maior parte dos sistemas que funcionam em restaurantes apresentam o mesmo problema, além de serem liberados em desacordo com a portaria 068/2008.
  • Avaliação de Estoques em desconcordância com os critérios estabelecidos pela RFB

"O estabelecimento deverá efetuar seu controle de estoque e informar o inventário através do Registro Tipo 74 (Registro de Inventário)"

Este registro é obrigatório e deve ser transmitido anualmente, no mês de março, juntamente com o arquivo referente à totalidade das operações e prestações de fevereiro; em outro período, nos casos definidos em Portaria da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF).

Em outros períodos, o estabecimento deverá gerar o arquivo eletrônico com a totalidade das operações de entrada e saída do estabelecimento. Deve-se gerar o Registro Tipo 50 conforme escrituração dos livros registro de entrada e registro de saída.

Para maiores informações sobre SINTEGRA, favor acessar: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/sintegra/


Parte 1: Legislação
Parte 2: Layout dos registros

Att.
Equipe SINTEGRA/MG
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
SAIF - SINTEGRA/MG

Ocorrências
SYSCOM / ECF
CHART CONSULTORES EM INFORMÁTICA
SIAC / ECF
SOMMUS AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA
INTERNEWS SISTEMA DE AUTOMATIZAÇÃO EMPRESARIAL Ltda
NAGAS - NARLEM GERALDO AFONSO DOS SANTOS
ATS INFORMÁTICA
SIAC / ECF / NF-e
"Fabriqueta de XML" fora dos padrões da RFB
ECF - Programas Aplicativos
Omissões - Negligências - Arquivos Eletrônicos
SRE - Divinópolis
Contabilistas e Empresas Desenvolvedores
" fabricando" seu próprio Regulamento a revelia do RICMS/MG
SRE - Montes Claros
Delegacia do CRC, Contabilistas associados, Interventores e Programadores PAF/ECF solidariamente irresponsáveis...
ECF - Programas Aplicativos
compatíveis com legislação tributária do RICMS/MG
Compufour
Success

INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS

Inspeção de ECF - Relatório de Inspeção de ECF

1 - Observações:

1.1 - A empresa interventora credenciada realizará inspeção no ECF, para instrução do pedido de autorização de uso de ECF, emitindo relatório por meio do formulário Relatório de Inspeção de ECF e Programa Aplicativo, modelo 06.07.73 (vide instruções para preenchimento do formulário no item 3).

1.2 - No caso de ECF-IF a inspeção compreende ainda a identificação do Programa Aplicativo Fiscal utilizado pelo estabelecimento.

1.3 - A inspeção realizada no ECF e o respectivo relatório de inspeção terão validade para fins de pedido de autorização de uso de ECF, de 5 (cinco) dias contados da data da inspeção, observando ainda o fato de que o o pedido de autorização para uso de ECF deve ser requerido no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de lacração inicial do equipamento.

2 - Procedimentos para a inspeção:

A inspeção do ECF deverá ser realizada no estabelecimento usuário por empresa credenciada para a respectiva marca e modelo de equipamento, mediante os seguintes procedimentos:

2.1 - identificação do contribuinte usuário e do equipamento ECF. OBS.: Certifique-se de que os dados do usuário configurados no ECF estão corretos.

2.2 - identificação do equipamento UAP, no caso de ECF-IF interligado a este equipamento.

2.3 - identificação do programa aplicativo fiscal, pelo Código de Autenticidade MD-5 gerado no computador do estabelecimento usuário por meio de programa aplicativo disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no caso de ECF-IF interligado a microcomputador. (Download do Programa Aplicativo MD-5).

2.4 - verificação das características da rede elétrica de alimentação de energia para o ECF.

2.5 - verificação da existência de dispositivo para visualização do registro das operações pelo consumidor, no ponto de venda, assim considerado, o local onde se encontre instalado o ECF.

2.6 - verificação dos equipamentos de automação comercial, instalados no recinto de atendimento ao público e fora dele, assim considerado, o local onde são realizados atendimentos a clientes consumidores.

2.7 - verificação dos dados gravados na Memória de Trabalho do ECF relativos ao seu usuário.

2.8 - verificação da configuração do relógio interno do ECF.

2.9 - verificação das leituras possíveis de serem realizadas por meio do hardware do ECF.

2.10 - verificação dos parâmetros de configuração para funcionamento do ECF e da conformidade destes com o disposto no Ato de Registro do ECF.

2.11 - verificação das operações não fiscais possíveis de serem registradas de acordo com os parâmetros de funcionamento configurados no ECF.

2.12 - apuração do valor constante nos seguintes acumuladores do ECF, na data da realização da inspeção: Totalizador Geral (GT), Contador de Redução Z (CRZ) e Contador de Reinício de Operação (CRO). OBS.: Para esta apuração emita uma Leitura X, mas a execute somente após a verificação descrita no item 2.13 e após a emissão da Reduzão Z. Anexe a Redução Z e a Leitura X ao Relatório de Inspeção.

2.13 - verificação do modo de funcionamento do Programa Aplicativo Fiscal (em rede ou stand alone) e do sistema de impressão do registro de item (concomitante ou não concomitante), no caso de ECF-IF interligado a microcomputador. OBS.: Para esta verificação será necessário emitir pelo menos um Cupom Fiscal por meio do Programa Aplicativo Fiscal do usuário do ECF. Portanto, procure utilizar valores inexpressivos de no máximo R$ 5,00 e execute o item 2.12 após a emissão deste cupom para teste. Anexe o Cupom Fiscal emitido ao Relatório de Inspeção.

2.14 - verificação da existência, no estabelecimento usuário do ECF, da Unidade Central de Processamento (UCP), no caso de ECF-IF interligado a microcomputador, cujo Programa Aplicativo Fiscal funcione em modo de rede.


3 - Preenchimento do formulário Relatório de Inspeção de ECF e Programa Aplicativo, modelo 06.07.73:

- Para cada equipamento ECF deverá ser preenchido um conjunto de 3 vias do formulário.

 
 


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